Resposta rápida
A Resolução CFM nº 1.986/2012 reconhece a estimulação magnética transcraniana superficial como ato médico válido em três indicações e determina, no artigo 2º, que a operação do aparelho é exclusiva de médico. A meta-análise em rede de Mutz e colegas (BMJ, 2019), com 113 ensaios e 6.750 pacientes randomizados, encontrou dez das 18 estratégias com resposta superior à estimulação simulada, com intervalos de confiança amplos. Para o psicólogo, o espaço técnico está na avaliação neuropsicológica de linha de base e de seguimento, na psicoterapia concomitante e na medida seriada de desfecho, e não em qualquer etapa da aplicação.
O que a norma brasileira autoriza, e desde quando
A Resolução CFM nº 1.986/2012, aprovada em sessão plenária de 22 de março de 2012 com base no Parecer CFM nº 37/11, reconhece a estimulação magnética transcraniana superficial como ato médico válido em depressões uni e bipolar, alucinações auditivas nas esquizofrenias e planejamento de neurocirurgia. Todas as demais aplicações da EMT superficial, e a EMT profunda em qualquer indicação, permanecem classificadas pela norma como procedimento experimental.
O artigo 2º é literal: a operação de aparelhos de EMT será realizada exclusivamente por médico. O artigo 3º exige ambiente específico, com equipamento de emergência para convulsões, incluindo ponto de oxigênio, laringoscópio e diazepam injetável. A resolução chega a fixar parâmetros para a indicação em depressão: 10 Hz, 110% do limiar motor, 25 séries de cinco segundos, 20 dias de aplicação, total de 25.000 pulsos sobre o córtex dorsolateral pré-frontal esquerdo.
O detalhe que muda a leitura de 2026 é a data. A norma é de 2012 e antecede a difusão do theta burst e dos protocolos acelerados. Um serviço que hoje anuncia formatos mais curtos está operando em terreno que a resolução vigente ainda classifica fora da lista reconhecida, e isso é uma informação clínica que o psicólogo da equipe precisa ter antes de descrever o procedimento a um paciente. O mapa de normas que organizam a prática está reunido em regulação.
Indicação, desfecho, força da evidência e status regulatório
| Indicação e técnica | Desfecho medido | Força da evidência | Status regulatório |
|---|---|---|---|
| Depressão unipolar e bipolar, EMT superficial | Resposta clínica superior à estimulação simulada em dez das 18 estratégias comparadas na rede | Revisão sistemática com meta-análise em rede de 113 ensaios, 262 braços e 6.750 pacientes randomizados (Mutz e colegas, BMJ, 2019) | Reconhecida como ato médico pela Resolução CFM nº 1.986/2012, com operação privativa de médico |
| Alucinações auditivas nas esquizofrenias, EMT superficial | Indicação reconhecida na norma brasileira, sem estimativa de efeito na meta-análise em rede, que teve escopo restrito a depressão | Reconhecimento normativo (Resolução CFM nº 1.986/2012, com base no Parecer CFM nº 37/11) | Indicação válida, operação privativa de médico |
| Planejamento de neurocirurgia, EMT superficial | Uso de mapeamento pré-operatório, reconhecido na norma como indicação válida | Reconhecimento normativo (Resolução CFM nº 1.986/2012) | Indicação válida, operação privativa de médico |
| EMT superficial em outras indicações e EMT profunda | Sem desfecho reconhecido pela norma brasileira para uso assistencial | Classificação normativa de procedimento experimental (Resolução CFM nº 1.986/2012) | Experimental: fora de pesquisa, não há via assistencial reconhecida |
| Eletroconvulsoterapia bitemporal, depressão | Razão de chances de resposta de 8,91 contra estimulação simulada (IC 95% de 2,57 a 30,91) | Meta-análise em rede com busca até maio de 2018; risco de viés baixo ou incerto em 94 dos 113 ensaios (Mutz e colegas, BMJ, 2019) | Procedimento médico, fora do escopo da Psicologia em qualquer etapa da aplicação |
| Eletroconvulsoterapia unilateral direita de alta dose, depressão | Razão de chances de resposta de 7,27 contra estimulação simulada (IC 95% de 1,90 a 27,78) | Meta-análise em rede, intervalo de confiança amplo e precisão variável entre estimativas (Mutz e colegas, BMJ, 2019) | Procedimento médico, fora do escopo da Psicologia em qualquer etapa da aplicação |
Duas colunas discordam entre si de propósito. Há indicação reconhecida pela norma sem estimativa de efeito na meta-análise, e há estratégia com razão de chances alta cuja aplicação está inteiramente fora do escopo da Psicologia.
O que a comparação entre técnicas realmente mostrou
Mutz, Vipulananthan, Carter, Hurlemann, Fu e Young (BMJ, volume 364, artigo l1079, 27 de março de 2019) conduziram revisão sistemática com meta-análise em rede de 113 ensaios, 262 braços de tratamento e 6.750 pacientes randomizados, com idade média de 47,9 anos e 59% de mulheres. Dez das 18 estratégias de neuromodulação avaliadas tiveram resposta superior à estimulação simulada. As duas maiores razões de chance ficaram com a eletroconvulsoterapia: bitemporal, 8,91, com intervalo de confiança de 95% entre 2,57 e 30,91, e unilateral direita de alta dose, 7,27, entre 1,90 e 27,78.
A amplitude desses intervalos é o achado que o psicólogo precisa levar para a conversa de equipe. Um intervalo que vai de 2,57 a 30,91 é compatível com efeito moderado e com efeito muito grande, e não autoriza prometer resposta a um paciente individual. Os autores registram risco de viés baixo ou incerto em 94 dos 113 ensaios, ou 83%, e precisão que variou consideravelmente entre as estimativas. A busca encerrou em 8 de maio de 2018, o que deixa quase oito anos de literatura fora do cálculo até 2026.
O ponto de decisão para quem organiza serviço: a comparação entre técnicas responde qual estratégia tem mais chance de resposta na média da rede, e não qual estratégia serve a este paciente. Essa segunda pergunta depende de história clínica, tolerância a efeito cognitivo e disponibilidade de acompanhamento, e é aí que a avaliação entra.
A fronteira, ato por ato
| Ato | De quem é | Base normativa ou técnica |
|---|---|---|
| Operar o aparelho de EMT e definir parâmetros de aplicação | Médico, exclusivamente | Resolução CFM nº 1.986/2012, artigo 2º |
| Indicar o procedimento e responder pelo ambiente de aplicação | Médico | Resolução CFM nº 1.986/2012, artigos 1º e 3º |
| Avaliação neuropsicológica de linha de base e de seguimento | Psicólogo habilitado | Avaliação cognitiva e laudo são atos privativos de psicólogo com registro ativo no CRP |
| Psicoterapia concomitante ao curso de estimulação | Psicólogo | Resolução CFP nº 13/2022, sobre diretrizes para o exercício da psicoterapia |
| Medida seriada de desfecho e leitura clínica da resposta | Equipe, com registro de cada profissional no seu escopo | Código de Ética Profissional do Psicólogo, Resolução CFP nº 010/2005, artigo 1º, alínea b |
| Prometer resposta ao paciente antes da série de aplicações | Ninguém | Intervalos de confiança amplos nas estimativas de resposta (Mutz e colegas, BMJ, 2019) |
O critério de decisão é simples de aplicar e desconfortável de sustentar: se o ato envolve o equipamento, o parâmetro ou o corpo do paciente, ele é médico. Se envolve medir, descrever e acompanhar o funcionamento psicológico, ele é do psicólogo. Quem quiser aprofundar o segundo lado encontra o percurso em neuropsicologia.
Por que a linha de base neuropsicológica decide a qualidade do serviço
Um paciente que chega a um serviço de neuromodulação com depressão resistente costuma trazer queixa cognitiva anterior ao procedimento: lentidão, esquecimento, dificuldade de sustentar atenção. Sem avaliação de linha de base, qualquer queixa relatada depois da série de aplicações fica sem referência de comparação, e a equipe se vê discutindo atribuição de causa a partir de impressão.
A avaliação prévia resolve isso ao produzir um registro de funcionamento com instrumento, data e examinador. O seguimento repete o mesmo protocolo e a comparação passa a ser entre duas medidas do mesmo objeto, não entre uma medida e uma lembrança. Essa é a contribuição técnica que o psicólogo leva para a mesa, e ela é a razão pela qual o serviço bem montado tem um psicólogo antes e depois do curso de estimulação, e não apenas durante.
O acompanhamento psicoterápico concomitante segue as diretrizes da Resolução CFP nº 13/2022. A escolha de abordagem depende do quadro e da preferência do paciente, e protocolos estruturados com desfecho medido facilitam a leitura conjunta com a equipe médica, como discutido em terapia cognitivo-comportamental. Outras sínteses de evidência do portal ficam em evidências.
O que ainda falta para fechar a leitura
A norma brasileira e a meta-análise em rede envelheceram em direções diferentes. A Resolução CFM nº 1.986/2012 fixou lista de indicações e parâmetros antes do theta burst e dos protocolos acelerados. A busca de Mutz e colegas encerrou em maio de 2018. Entre as duas datas e 2026 acumulou-se literatura que nenhum dos dois documentos incorpora, e essa lacuna é o principal limite de qualquer afirmação sobre eficácia comparada feita hoje com base neles.
Para o psicólogo que atua ou pretende atuar em serviço de neuromodulação, a consequência executável é curta: leia a resolução vigente em primeira mão antes de descrever o procedimento a um paciente, mantenha linha de base e seguimento com o mesmo protocolo, e trate intervalo de confiança amplo como o que ele é, uma incerteza sobre o caso individual. A base aplicada dessa competência está em reabilitação neuropsicológica.
Perguntas frequentes
O psicólogo pode aplicar estimulação magnética transcraniana?
Não. A Resolução CFM nº 1.986/2012, aprovada em sessão plenária de 22 de março de 2012 com base no Parecer CFM nº 37/11, é literal no artigo 2º: a operação de aparelhos de EMT será realizada exclusivamente por médico. O artigo 3º exige ainda ambiente específico com equipamento de emergência para convulsões, incluindo ponto de oxigênio, laringoscópio e diazepam injetável. O psicólogo entra no arranjo pela avaliação e pelo acompanhamento, nunca pela operação do equipamento.
Quais indicações de EMT a regra brasileira reconhece?
A Resolução CFM nº 1.986/2012 reconhece a EMT superficial como ato médico válido para depressões uni e bipolar, alucinações auditivas nas esquizofrenias e planejamento de neurocirurgia. A EMT superficial para outras indicações e a EMT profunda seguem classificadas como procedimento experimental pela mesma norma. A resolução é de 2012 e antecede a difusão do theta burst e da EMT acelerada, o que explica a distância entre a lista da norma e o que aparece na literatura recente.
A EMT é mais eficaz do que a eletroconvulsoterapia em depressão?
A meta-análise em rede de Mutz, Vipulananthan, Carter, Hurlemann, Fu e Young (BMJ, volume 364, artigo l1079, março de 2019) reuniu 113 ensaios, 262 braços de tratamento e 6.750 pacientes randomizados, e encontrou dez das 18 estratégias com resposta superior à estimulação simulada. As maiores razões de chance ficaram com a eletroconvulsoterapia bitemporal, 8,91 (IC 95% de 2,57 a 30,91), e com a unilateral direita de alta dose, 7,27 (IC 95% de 1,90 a 27,78). Os intervalos são amplos, e os próprios autores registram precisão variável entre estimativas e busca encerrada em maio de 2018.
Onde entra a avaliação neuropsicológica em um serviço de neuromodulação?
Em dois pontos: linha de base antes da série de aplicações e seguimento depois dela. A linha de base documenta funcionamento cognitivo prévio, o que permite distinguir queixa cognitiva atribuída ao procedimento de déficit que já existia. O seguimento mede mudança com o mesmo instrumento e o mesmo examinador sempre que possível. Sem linha de base, qualquer queixa posterior fica sem referência de comparação.
Que formação prepara o psicólogo para trabalhar em serviço de neuromodulação?
A base é avaliação neuropsicológica, leitura de desfecho clínico e domínio das fronteiras profissionais que a Resolução CFM nº 1.986/2012 e as resoluções do CFP desenham. Programas do IPOG nas trilhas de reabilitação neuropsicológica e de neurociência aplicada cobrem esse conjunto. Vale comparar grade, carga horária e calendário no portal oficial antes de decidir.
Síntese executiva
A régua de 2012 delimita o ato; a medida do resultado ainda está vaga
Operar o aparelho é privativo do médico e a lista de indicações reconhecidas é anterior ao theta burst. O psicólogo entra pela avaliação de linha de base, pela psicoterapia concomitante e pela medida seriada de desfecho, que é o que permite dizer, no fim da série, o que efetivamente mudou.