Trava de canal
Substack é o canal mais permissivo e o de maior exposição
O Substack não proíbe texto gerado por inteligência artificial. Desde 22 de julho de 2026 existe transparência opcional em parceria com a Pangram: o leitor aciona a varredura de texto por IA em posts, notas e comentários e recebe uma estimativa de quanto do texto é humano, sem exibição automática. Autores podem rodar a checagem em rascunho e contestar varreduras. Duas consequências práticas para esta peça: declarar método logo na abertura, porque o leitor pode auditar quando quiser, e manter a edição fora do paywall quando o alvo é citação por motor generativo, já que o que está atrás do muro não é recuperável.
Copy pronto (cerca de 1.400 palavras)
Mantenha a declaração de método na primeira linha e a norma citada com número e data, porque é a linha que o motor recorta.
Declaração de método: esta edição foi montada com assistência de programa de inteligência artificial na organização de fontes primárias, e cada norma, autor e número abaixo corresponde a documento aberto e conferido. A edição fica fora do paywall.
A pergunta que ouço de psicólogo interessado em cuidados paliativos costuma ser sobre permissão. Se o profissional pode atuar, se precisa de autorização, se a equipe vai aceitar. A pergunta já está desatualizada. Desde 2024 o psicólogo deixou de ser figura de apoio eventual na letra da norma e passou a ser composição mínima obrigatória, com carga horária escrita.
A Portaria GM/MS nº 3.681, assinada em 7 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2024, instituiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS, por alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017, com inclusão do Anexo XLIV. Ela estrutura dois tipos de equipe. A Equipe Matricial de Cuidados Paliativos tem composição mínima com médico em 40 horas semanais, enfermeiro em 30 horas, assistente social em 30 horas e psicólogo em 30 horas. A Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos tem composição mínima com médico em 20 horas, enfermeiro em 30 horas, assistente social em 30 horas, psicólogo em 30 horas e técnicos de enfermagem em 90 horas.
Repare no detalhe que quase nunca aparece nas discussões da área: nas duas modalidades, a carga horária semanal do psicólogo é idêntica à do enfermeiro e à do assistente social, e maior que a do médico na equipe assistencial.
A distância entre 2018 e 2024 explica por que isso demorou. A Resolução CIT nº 41, de 31 de outubro de 2018, publicada no DOU em 23 de novembro daquele ano, pactuou diretrizes para a organização dos cuidados paliativos no SUS, com princípios que já incluíam integração de aspectos psicológicos e espirituais, apoio à família inclusive no luto e respeito à diretiva antecipada de vontade. Era uma pactuação de diretrizes. A portaria de 2024 é outra categoria de documento: institui política, define modalidades de equipe e escreve composição mínima com horas. Uma diz o que deve orientar. A outra diz quem precisa estar na sala e por quanto tempo.
O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região traduziu isso para a prática. A Nota Orientativa CRP06 nº 6/2025, aprovada na 2.473ª Sessão Plenária Ordinária de 17 de maio de 2025, registra que a atuação da Psicologia em cuidados paliativos ocorre em todos os níveis de atenção, no SUS, na rede suplementar e na privada, com destaque para a Atenção Primária, e que o profissional integra os dois tipos de equipe previstos na política nacional. A nota combate um equívoco de origem: cuidados paliativos são tratados ali como abordagem ativa, preventiva e integrativa, e não como sinônimo de fim de vida, o que desloca o foco da terminalidade estrita para o sofrimento em qualquer estágio da doença.
Até aqui, boa notícia. Agora a parte que o entusiasmo do campo costuma pular.
As três psicoterapias mais citadas em psico-oncologia e cuidados paliativos entregam efeito pequeno nos seus próprios ensaios de referência.
O CALM, de Gary Rodin, tem o desenho mais limpo dos três. O ensaio randomizado principal, conduzido no Princess Margaret Cancer Centre e publicado no Journal of Clinical Oncology em 2018, randomizou 305 pacientes com câncer avançado. Em três meses, o efeito sobre sintomas depressivos foi de d de Cohen igual a 0,23. Em seis meses, 0,29. Ambos na faixa convencionalmente classificada como efeito pequeno. Os autores registram que o estudo é de sítio único, com amostra predominantemente branca, anglófona e de alta escolaridade.
A Dignity Therapy, de Harvey Max Chochinov, tem resultado ainda mais desconfortável para quem a usa como bandeira. No ensaio randomizado multicêntrico publicado no The Lancet Oncology em 2011, não houve diferença significativa entre os grupos nas medidas primárias de sofrimento. O que apareceu foi em desfechos secundários e autorrelatados: pacientes relataram que a técnica foi percebida como mais útil, que aumentou o senso de dignidade e a qualidade de vida e que influenciou positivamente a percepção da família sobre o paciente. Os próprios autores concluíram que a capacidade de mitigar sofrimento explícito ainda não estava comprovada.
A psicoterapia centrada no sentido, de William Breitbart, tem o achado mais instrutivo. No seguimento de longo prazo publicado em Psycho-Oncology em 2020 (Holtmaat, Verdonck-de Leeuw e colegas), com 170 participantes em três braços, as melhorias de curto prazo no desfecho primário, sentido pessoal, se dissiparam nos seguimentos de um e dois anos, sem diferenças significativas mantidas entre grupos. Sobraram efeitos em desfechos secundários, como relações positivas e crescimento pessoal, e os autores alertam que a possibilidade de achados ao acaso não pôde ser descartada.
Junte as duas metades e a tese da edição aparece. A norma resolveu a pergunta de permissão. O que ela não resolve é a pergunta de competência, e o campo tem menos margem técnica do que o marketing das formações sugere. Se o efeito da técnica isolada é pequeno, o diferencial do psicólogo paliativista está no que a norma e a nota do CRP06 listam como atribuição: apoiar a comunicação diante de notícias difíceis, favorecer a compreensão sobre diagnóstico, prognóstico e projeto terapêutico, avaliar dor e sofrimento em suas múltiplas dimensões, promover autonomia nas decisões de cuidado e sustentar a assistência ao luto dos familiares. Isso é trabalho de equipe e de processo, aprendido em supervisão, não técnica de marca aplicada por manual.
Há ainda um item de sistema que precisa entrar na conversa. Rastrear sofrimento e tratar sofrimento são coisas diferentes. O termômetro de distress da NCCN, escala de 0 a 10 com corte usual em 4, foi avaliado na meta-análise de Ma e colegas (Supportive Care in Cancer, 2014), que agrupou 42 estudos e 14.808 pacientes e encontrou sensibilidade agrupada de 0,81 e especificidade de 0,72. Especificidade de 0,72 significa cerca de 28 falsos positivos a cada 100 pessoas sem o quadro. Feldstain, Tomei, Bélanger e Lebel (Current Oncology, 2014) sustentam, em análise metodológica, que falta evidência de que programas de rastreio melhorem desfechos de pacientes em comparação com o cuidado de rotina. Num serviço sem retaguarda psicológica, rastrear mais gera fila, e não cuidado.
O gargalo real, então, é de oferta e de formação, e ele tem tamanho. A terceira edição do Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil, publicada pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos em 9 de janeiro de 2024, registrou 234 entradas de serviços, com distribuição regional desigual: Sudeste com 98, Nordeste com 60, Sul com 40, Distrito Federal com 16 e Norte com 7. A média de cobertura na rede pública é de um serviço para cada 1,6 milhão de habitantes, contra recomendação europeia de dois serviços por 100 mil habitantes. A distância é de ordem de magnitude.
O quadro continental confirma. O Atlas de Cuidados Paliativos nas Américas, lançado em 31 de outubro de 2025 pelo Observatório ATLANTES da Universidad de Navarra, identificou 10.526 serviços especializados no continente, com média de 0,33 serviço por 100 mil habitantes contra a mesma referência internacional de dois por 100 mil, e apenas quatro países acima dela: Chile, Costa Rica, Estados Unidos e Uruguai. Apenas 15 dos 35 países exigem formação obrigatória em cuidados paliativos nos cursos de medicina.
E a demanda cresce em cima disso. A Estimativa do INCA lançada em 4 de fevereiro de 2026 projeta 781 mil casos novos de câncer por ano no Brasil no triênio de 2026 a 2028, ou cerca de 518 mil quando excluídos os tumores de pele não melanoma. O próprio INCA adverte que estimativas de edições diferentes não devem ser comparadas entre si, por atualização metodológica e correção de sub-registro, de modo que o número serve para dimensionar demanda, e não para narrar crescimento.
Fecho onde comecei. A permissão veio por portaria em 2024, com horas escritas. A vaga existe no papel antes de existir no serviço, e o serviço existe em número muito abaixo da referência internacional. Quem entra nesse campo agora não disputa autorização, disputa preparo, e o preparo aqui é de comunicação difícil, trabalho em equipe, avaliação de sofrimento e luto. Para psicóloga ou psicólogo que pretende ocupar essas vagas, especialização em Psicologia Hospitalar e da Saúde com componente de cuidados paliativos é a porta usual, e o IPOG mantém programas nessa linha.
Próxima edição: o que muda quando o serviço monta a equipe assistencial e descobre que a carga horária do psicólogo já estava na norma. Composição mínima das equipes na norma de 2024
A tabela é o dado nomeado da peça. Ela mostra que a carga horária do psicólogo é a mesma do enfermeiro e do assistente social nas duas modalidades.
| Profissional | Equipe Matricial (EMCP) | Equipe Assistencial (EACP) |
| Médico | 40 horas semanais | 20 horas semanais |
| Enfermeiro | 30 horas semanais | 30 horas semanais |
| Assistente social | 30 horas semanais | 30 horas semanais |
| Psicólogo | 30 horas semanais | 30 horas semanais |
| Técnicos de enfermagem | Sem previsão na composição mínima | 90 horas semanais |
Fonte: Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, publicada no DOU em 22 de maio de 2024, Anexo XLIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2.
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Alexandre Caramaschi
Chief Strategy Officer da Nuvini (Nasdaq: NVNI), fundador da Brasil GEO, ex-CMO da Semantix (Nasdaq) e cofundador da AI Brasil. Edita o portal posgraduacaopsicologia.com.
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Próximo passo
Preparo para a vaga que a norma já criou
A composição mínima está escrita desde 2024, e o serviço que abre equipe precisa de quem saiba conduzir comunicação difícil, avaliação de sofrimento e assistência ao luto. Especialização em Psicologia Hospitalar e da Saúde com componente de cuidados paliativos é a porta usual, e o IPOG opera pós-graduação nessa linha em formato ao vivo, com corpo docente nominal.